Na última terça-feira, dia 10 de dezembro, foi aprovado pelo Plenário do Senado o marco regulatório para uso da inteligência artificial. O texto, que segue para votação na Câmara dos Deputados, estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA.
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Além de traçar diretrizes para que o uso da tecnologia e pesquisas na área sejam realizados de forma transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos, o projeto também proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que podem causar danos à saúde, à segurança ou aos demais direitos fundamentais.
Buscando compreender melhor os avanços promovidos pelo marco, o Metro World News Brasil conversou com Vitor Elman, Copresidente da Cappuccino e membro do Comitê de Inteligência Artificial da IAB Brasil.
Para Elman, a aprovação do marco regulatório para IA no Brasil é um passo fundamental, pois reconhece as tecnologias de IA como uma parte “essencial e transformadora da vida moderna”. “Ele não apenas oficializa a IA, mas também cria uma estrutura para orientar seu uso de forma ética, por meio do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Essa mudança nos desafia a aceitar e compreender tanto os benefícios quanto as consequências dessa inovação”, afirma.
As determinações podem impulsionar pesquisas e novas descobertas
Na visão do especialista no tema, o “Marco da IA” é visto como uma forma de aumentar os benefícios e diminuir os riscos do desenvolvimento tecnológico. Para Elman, ele representa uma oportunidade de impulsionar o uso positivo da IA, mas com ressalvas: “É essencial que os comitês responsáveis pela implementação das diretrizes sejam compostos por profissionais diversos, garantindo análises mais completas e holísticas. Afinal, toda tecnologia pode ser usada para o bem ou para o mal, e a diversidade de perspectivas é crucial para prever impactos de maneira abrangente”.
Apesar de representar um avanço significativo, o marco ainda segue em fase inicial e deve passar por adaptações conforme as tecnologias de inteligência artificial forem evoluindo. Para Elman, ele simboliza “a oportunidade de liderar os avanços dessa tecnologia, em vez de ser conduzido por eles”, além de colocar em pauta discussões responsáveis sobre temas como a propriedade intelectual e a proteção da privacidade.
