O governo de São Paulo enviou ao STF cópias dos três contratos de câmeras corporais atualmente em vigor pela Polícia Militar (PM). Além do termo firmado com a Motorola Solutions, em setembro, foram encaminhados os dois contratos com a Axon Advanta, que foram prorrogados e vigoram até janeiro e março de 2025.
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Segundo o governo, estão previstos para esta terça-feira (10) os testes de validação das funcionalidades das novas câmeras corporais - entre elas o acionamento remoto, independentemente da vontade do policial em ocorrência, nas modalidades intencional e automática.
O ofício da Secretaria da Segurança apresenta as etapas de execução do contrato, classificando-as como concluídas e em andamento. Entre as ações realizadas está a conclusão, em novembro, das adequações do centro de dados que vai armazenar os arquivos captados.
Cumpridos todos os requisitos contratuais, a execução do contrato será iniciada por fases, com novas câmeras sendo distribuídas gradualmente a cada 90 dias. As quatro primeiras fases vão contemplar as unidades policiais que hoje são atendidas pelos contratos com a Axon Advanta.
Posicionamento
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que durante a campanha eleitoral chegou a cogitar tirar as câmeras corporais de funcionamento, mudou radicalmente de posição depois da repercussão de casos gravados por populares e que mostravam abusos de policiais, como o PM que jogou um homem de uma ponte na zona sul de São Paulo, no domingo (1).
Depois da pressão da opinião pública, ele disse que manteria o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), “em função das estatísticas”, mas admitiu no dia seguinte que estava “completamente errado” na avaliação que tinha sobre as câmeras corporais. O governo de São Paulo estava prestes a trocar todos os equipamentos em uso por modelos que só funcionariam com o acionamento do PM, diferentemente de hoje, em que o funcionamento é ininterrupto. Esse cenário agora é diferente, e o governador diz que “a melhor tecnologia está sendo avaliada”, “e que o uso de câmeras não só será mantido, será ampliado”.
