A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) prorrogou até 30 de dezembro o prazo para que pessoas com deficiência (PCDs) peçam isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
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Segundo a secretaria, a prorrogação do prazo atende a um pedido feito pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Secretaria de Justiça, e da Secretaria da Pessoa com Deficiência, para que haja tempo do sistema absorver as demandas de agendamento dos exames periciais aos PCDs.
Esse pedido pode ser feito por aqueles que trocaram de veículos, por quem adquiriu um carro novo ou mesmo por aqueles que já fizeram a solicitação anteriormente, mas não tinham sido contemplados com o benefício, como pessoas com deficiência auditiva, física, sensorial, intelectual ou mental ou autista.
A secretaria ressalta que o pedido de isenção será analisado e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA-2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.
Isenção
Neste ano, a Sefaz confirmou a isenção do IPVA para 228.337 carros, que já tinham sido isentos nos anos de 2020 e 2021, desde que não tenha havido transferência de propriedade.
Segundo a Sefaz, 27.793 donos terão que pagar a diferença entre a isenção e o valor do veículo. O valor venal para 2022 está entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Já aqueles acima disso não têm direito à isenção.
A secretaria ressalta que a consulta de débitos vinculados ao veículo pode ser feita em na página do IPVA da Sefaz.
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