A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na última terça-feira (29) o projeto de lei que oferece gratuidade no transporte público do Estado para todos os idosos com mais de 60 anos.
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Segundo o texto, o grupo composto por essa faixa etária terá passe livre garantido no Metrô, nos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
A ideia é que o benefício entre em vigor a partir de janeiro de 2023. Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Ampliação do benefício
A proposta inicial, enviada pelo chefe do Palácio dos Bandeirantes, pedia que a gratuidade fosse concedida apenas para as pessoas em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico. Os deputados estaduais, porém, modificaram a proposta, estendendo o passe livre a todos entre 60 a 64 anos.
Vale dizer que quem tem 65 anos ou mais já tem gratuidade garantida por lei federal.
De acordo com o projeto paulista, a gratuidade poderá ser suspensa ou cancelada caso haja uso indevido do benefício.
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