A Prefeitura de São Paulo assinou na semana passada o decreto que mantém a restituição de parte do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2023 para os proprietários de carros elétricos ou automóveis movidos a hidrogênio.
A medida, que também esteve em vigor para o IPVA 2022, faz parte da política municipal para estimular a aquisição e o uso de veículos com fontes alternativas de combustível, menos poluentes e ambientalmente corretas.
O valor do IPVA restituído pela Prefeitura é a cota que pertence ao município, descontado o valor destinado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para obter o benefício, o morador da Capital deverá fazer a solicitação diretamente no portal de atendimento 156 no início de 2023. O veículo, que deve estar sem eu nome, precisa estar cadastrado no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) com o código que identifique seu carro como movido a eletricidade ou gás hidrogênio, ou em associação a outros combustíveis, se houver.
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O valor limite para reembolso é de R$ 3.292,00 e o proprietário poderá escolher entre receber o crédito em conta corrente ou abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023.
Em junho deste ano foram reembolsados o IPVA de 1.128 proprietários de carros com combustível alternativo na cidade de São Paulo, no valor total de R$ 1.667 milhão. Há um novo lote de reembolso previsto para setembro no valor de R$ 332.152,44).
LICENCIAMENTO
Termina na próxima sexta-feira o prazo para donos de carro com placas 5 e 6 quitarem a parcela do licenciamento anual obrigatório, de acordo com o calendário do Detran.SP.
O pagamento pode ser feito diretamente nos caixas eletrônicos ou pelo Internet Banking digitando o número de Renavam do veículo.