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Prefeito sanciona lei que cria Fundo de Combate à Fome na Cidade de SP

Medida tem objetivo de ‘viabilizar ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar’

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (25) uma lei que cria o Fundo de Combate à Fome da capital. A medida, de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em dezembro passado.

Segundo o texto, o fundo tem como objetivo “viabilizar ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar.”

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Ainda conforme a lei, o “Fundo Municipal de Combate à Fome será composto por I dotações orçamentárias específicas; II doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e III outras receitas, a serem definidas em regulamento.”

A medida foi aprovada em um momento em que houve aumento da fome na capital paulista em função da pandemia de covid-19 e que programas como o Renda Básica Emergencial e a Cozinha Cidadã foram encerrados.

Além disso, segundo dados divulgados pela prefeitura no último domingo (23), o número de pessoas vivendo nas ruas da capital paulista passou de 24.344 para 31.884 ao final de 2021, o que representa um aumento de 7.540 pessoas ou 31%.

Segundo o levantamento, feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a cidade tinha 24,3 mil moradores nas ruas em 2019 e passou para quase 32 mil no ano passado.

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