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São Paulo zera ICMS para compra pública de absorventes para mulheres carentes

Medida faz parte de um pacote de benefícios fiscais anunciado na quarta-feira

O Estado de São Paulo anunciou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra pública de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A medida faz parte de um pacote de benefícios fiscais anunciado na quarta-feira (29), por meio de decretos publicados no Diário Oficial.

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A iniciativa beneficiará diretamente mulheres que não têm acesso aos produtos para manter uma boa higiene no período da menstruação.

Em junho deste ano, São Paulo lançou o programa Dignidade Íntima para a distribuição de produtos de absorventes nas escolas da rede estadual. Em todo Estado foram beneficiadas mais de 1 milhão de estudantes entre 10 e 18 anos, sendo que a prioridade foram as jovens das camadas mais vulneráveis.

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