Imposto. Governo anuncia abatimento ou isenção para medicamentos, veículos usados ou elétricos, sucos e bebidas naturais, além de equipamentos de petróleo e gás. Desoneração deverá custar R$ 3 bilhões ao governo
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O governo do estado de São Paulo anunciou ontem mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que entram em vigor a partir de 2022. Cinco setores atingidos, seja com reduções ou com isenção.
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Entre eles está o de medicamentos, hoje em 18% e que será zerado. Também terão isenção os equipamentos de gás e petróleo, neste ano em 15%. Já o abatimento será aplicado nos setores de veículos usados (de 3,8% a 1,8% em 2022) e elétricos (de 18% para 14,5%) e de sucos e bebidas naturais (de 13,3% para 3%).
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de SP, Patrícia Ellen, a mudança prevê uma desoneração de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. “Com o ajuste fiscal de 2020 e essa retomada econômica tão acelerada do estado de São Paulo, podemos antecipar as desonerações fiscais de 2023 para 2022 e também reduzir impostos dos setores mais impactados pela pandemia, investindo em liberação de crédito acumulado”, afirmou, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
O anúncio de ontem foi o segundo do mês de redução do imposto estadual. No dia 15, o governo afirmou que, a partir do ano que vem, o ICMS de bares e restaurantes irá dos atuais 3,69% para 3,2%.
As mudanças fazem parte do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) paulista para 2022, que será apresentada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) hoje. A proposta, a ser analisada pelos deputados estaduais, prevê receitas e despesas de R$ 286,5 bilhões no próximo ano, prevendo R$ 50 bilhões em investimentos para o biênio 2021-2022.
“Isso não é custeio da máquina pública. É investimento direto em saúde, educação, habitação, infraestrutura, segurança pública, logística, proteção social e geração de empregos”, afirmou o governador João Doria (PSDB).
O que muda?
A partir do ano que vem, os seguintes setores terão redução do ICMS:
- Medicamentos
de 18% em 2021 para isenção - Veículos usados
de 3,8% em 2021 para 1,8% - Veículos elétricos
de 18% em 2021 para 14,5% - Sucos e bebidas naturais
de 13,3% em 2021 para 3% - Equipamentos de gás e petróleo
de 15% em 2021 para isenção - Bares e restaurantes (previamente anunciado)
de 3,69% em 2021 para 3,2%
Fonte: Governo de São Paulo