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Foco 09/09/2021

‘Desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade’, diz Fux

Por : Diego Brito - Metro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, respondeu as ameaças do presidente da República, Jair Bolsonaro, feitas durante as manifestações com pautas antidemocráticas a favor do governo no 7 de setembro. Em discurso que iniciou a sessão do Supremo, Fux afirmou que o chefe do Executivo pode ser enquadrado por crime de responsabilidade caso não obedeça as decisões da Corte.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse o presidente do STF.

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Na terça-feira, Bolsonaro discursou para uma multidão na avenida Paulista, em São Paulo. Ele afirmou que não respeitaria mais qualquer decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu principal alvo atualmente. “Acabou o tempo dele. Ou esse ministro se enquadra, ou pede para sair”, disse o presidente, em tom de ameaça, sobre Moraes.

Em outra parte do discurso de ontem, Luiz Fux também afirmou que as ações de Bolsonaro, como “ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais”, são “práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”.

Sem citar Bolsonaro, o presidente do STF lembrou das diversas faixas e cartazes presentes nas manifestações de 7 de setembro que pediam o fechamento da Corte. “Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança.”

A batalha institucional travada entre Bolsonaro e o STF teve início a partir dos ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro. Foi com base em uma live de Bolsonaro em julho, com diversas acusações sem provas de fraudes nas eleições de 2018 e 2014, que Alexandre de Moraes incluiu o presidente no inquérito das fake news.

Além disso, o ministro também autorizou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, acusados de atacar o Supremo e incitar agressões aos integrantes da Corte. Os dois são aliados de Bolsonaro, que considera as prisões “políticas”. 

Por outro lado…

Presente na sessão de ontem no STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou sobre os protestos do Dia da Independência.

Ele afirmou que a as manifestações foram “a expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático”. “A voz da rua é a voz da liberdade do povo”, completou.