“Devo, não nego. Pagarei assim que puder.” A frase parece ter saído da boca daquele seu amigo superendividado que há anos promete te pagar. Mas, neste caso, foi dita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, ao comentar uma nova proposta para parcelar os precatórios. E pelo cenário apresentado pelo economista, a situação do governo federal é mesmo de superendividamento.
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Precatórios são valores devidos pelo poder público em processos já transitados como julgados de pessoas físicas ou jurídicas. Eles podem se referir a ações como cobrança indevida de impostos, desapropriação de áreas, indenizações e salários de servidores atrasados, e devem ter valor acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil). Abaixo disso, são consideradas RPV (Requisições de Pequeno Valor).
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Guedes disse ontem que o valor previsto em precatórios para 2022 é de R$ 90 bilhões, bem acima de anos anteriores, em que ficou em torno de R$ 40 bilhões, e superior também aos R$ 54,75 bilhões reservados no Orçamento do próximo ano para os pagamentos. Em 2010, o valor ficou em R$ 13,9 bilhões e subiu substancialmente até o ano passado, quando chegou a R$ 54 bilhões. “Quando recebemos o relatório do Poder Judiciário, fomos pegos de surpresa com o salto dos números. (…) Não sei se dormimos no ponto. Possivelmente, faltou capacidade de autocontrole para todo mundo”, disse Guedes ontem em debate virtual promovido sobre o tema pelo site Poder 360.
Segundo o ministro, pagar todo o montante de precatórios paralisaria as atividades do governo e inviabilizaria novos programas sociais, como o aumento do auxílio do Bolsa Família prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta do governo é enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso que permita o pagamento imediato apenas dos valores até R$ 66 mil, que equivalem a cerca de 80% dos casos. Dívidas acima disso seriam parceladas, com pagamento de 15% à vista e mais nove parcelas anuais, em valores iguais. A regra passaria a valer também para novos precatórios que surgirem a partir de 2022. Ela seria transitória apenas para valores entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões.
Guedes contou que a PEC está redigida e foi apresentada anteontem aos presidentes da Câmara e do Senado. O texto também contemplaria uma regra semelhante à vigente em estados e municípios, que limita o pagamento de sentenças judiciais a um percentual da receita corrente, algo em torno de 2,5%. “Suponha que dentro dos 2,5% dê para pagar todos os pequenos valores e ainda tenha espaço para pagar mais. Então, nós vamos subindo, de maneira ascendente: até R$ 70 mil, até R$ 100 mil, até R$ 150 mil, R$ 200 mil”, disse o ministro.
Guedes acredita ser possível pagar à vista os precatórios de valores até R$ 450 mil nos próximos anos. A medida é vista com resistência pelo mercado financeiro, que projeta instabilidade do governo para honrar dívidas e possibilidade de crescimento dos precatórios com os parcelamentos. Ela pode também ter resistência no STF (Supremo Tribunal Superior), que tem histórico de decisões favoráveis aos donos de precatórios. Mas, de acordo com Guedes, foi o ministro do Supremo Gilmar Mendes que sugeriu o parcelamento como saída ao problema.
