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Senado mantém ‘jabutis’ e dá aval para privatizar Eletrobras; entenda

Os senadores aprovaram ontem a MP (medida provisória) do governo federal que permite a desestatização da Eletrobras, maior geradora e distribuidora de energia elétrica do país. Os parlamentares decidiram manter os chamados “jabutis”, trechos incluídos durante a tramitação do projeto sem relação com o tema original. 

Os “penduricalhos”, como construção de termelétricas a gás natural, são apontados por empresas do setor como responsáveis por encarecer futuramente a conta de energia elétrica dos brasileiros.

A MP, uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro, foi publicada em fevereiro e precisa de aprovação do Congresso até a próxima terça-feira para não perder validade. A Câmara deu aval ao projeto em maio. Mas com as modificações realizadas ontem pelos senadores, terá de apreciar novamente a MP, em sessão que deve ocorrer na segunda-feira.

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O texto-base da matéria teve votação apertada ontem, com 42 votos favoráveis e 37 contra. O PSDB sugeriu emenda para manter o texto original do governo, o que encontraria resistência na Câmara. Mas a proposta foi rejeitada.

A capitalização da Eletrobras foi sugerida inicialmente no governo Michel Temer, em Projeto de Lei de 2018 que não prosperou no Congresso. A justificativa para dar mais espaço ao setor privado é acelerar investimentos no setor energético do país.

A MP do governo Bolsonaro propõe reduzir a participação da União em menos de 50% nas ações da Eletrobras. Atualmente, 60% estão com o governo. Mas o texto limita que qualquer outra empresa tenha mais de 10% do comando acionário e dá ao governo federal classe especial de ação que permite veto em assembleias.

Governo, oposição e empresas do setor, porém, divergem sobre os impactos das mudanças na conta dos consumidores e qualidade do serviço prestado. O grupo União pela Energia, formado por associações do setor, calcula que as novas exigências inseridas na MP por deputados e senadores tenham custo total de R$ 84 bilhões, que devem ser repassados para os consumidores. Já o Ministério de Minas e Energia diz que a capitalização reduzirá em até 7,36% a conta de luz, mas sem detalhar de forma objetiva como isso será possível.

Os “jabutis” incluem contratação de 8 mil megawatts de energia a gás natural, com usinas em funcionamento a partir de 2026; criação de Pequenas Centrais Hidrelétricas, propostas em futuros leilões a partir de 2026; e prorrogação do programa de incentivos à energia alternativa à elétrica.

Eletrobras, jabutis, capitalização… Veja perguntas e respostas para compreender o projeto

O que é a Eletrobras?

É uma empresa controlada pelo governo federal, mas com participação em ações da iniciativa privada. Ela é a maior geradora e distribuidora de energia elétrica da América Latina. Metade das linhas de transmissão do país em sua rede básica, em alta e extra-alta tensão é de responsabilidade da Eletrobras. Ela controla as empresas Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGT Eletrosul, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear e Eletrobras Furnas. É dona também, em nome do governo brasileiro, de metade do capital de Itaipu Binacional.

Desde quando ela existe?

A Eletrobras foi proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas, sob forte oposição da iniciativa privada que controlava o setor. Foi aprovada após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobras. A instalação da empresa ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962.

Qual o valor de mercado da empresa?

Em 30 de setembro do ano passado, era avaliada em
R$ 47,81 bilhões.

O que a medida provisória propõe?

Ela permite o início da capitalização da Eletrobras. Pela proposta, o percentual acionário da União cai para menos de 50%. A capitalização prevê cerca de R$ 60 bilhões ao governo. A MP impede que haja acionista com mais de 10% de ações e dá ao governo uma classe especial de ação (a chamada “golden share”) que permite poder de veto em assembleias. Eletronuclear e Itaipu Binacional continuam sob controle da União.

Por que o governo quer vender mais ações para o setor privado?

O governo afirma que a iniciativa privada poderá dar mais capacidade de investimento para a Eletrobras. A capitalização é uma das principais aposta do governo Jair Bolsonaro dentro de uma série de reformas propostas.

O que diz quem se opõe ao projeto?

Senadores reclamaram ontem do tema ser debatido em urgência e como medida provisória, e não em formato de projeto de lei. Como MP, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima terça-feira para não perder a validade. Além disso, há entrave com os “penduricalhos”, chamados de jabutis, e que foram incluídos por senadores e deputados no texto original. Entre eles, criação de usinas termelétricas em locais específicos. Empresas do setor energético que se uniram no movimento União pela Energia afirmam que as interferências encareceram o projeto.

O que isso tem a ver com a minha conta de energia elétrica?

Governo, parlamentares e empresas do setor divergem sobre os reais impactos na conta dos consumidores. As empresas afirmam que, com os jabutis e construção de novas usinas, haverá aumento. Já o governo afirma que a tarifa cai com a modernização do sistema.

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