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Coronavírus / Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA/Divulgação
Foco 03/05/2021

Pegou covid-19 no trabalho? Entenda os seus direitos

Por : Vanessa Selicani - Metro

Contato. Contaminação é vista como acidente de trabalho com mais frequência na saúde, mas também pode acontecer em outras áreas

A covid-19 representou quase 5% dos acidentes de trabalho no ano passado, a grande maioria deles concentrados nas áreas da saúde. Mas o número de subnotificações pode ser muito maior por conta da dificuldade de profissionais de outros setores, também expostos ao contato pessoal durante a pandemia, em provar a contaminação.

O monitoramento é realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). De acordo com a ferramenta, 20,8 mil notificações de acidente causado por contaminação de vírus ou covid-19 foram realizadas em 2020, além de 51 mil concessões de benefício previdenciário.

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A procuradora do MPT Márcia Kamei López Aliaga explica que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu suporte no ano passado para que a covid-19 fosse enquadrada como doença de trabalho, mas que a relação ainda é controversa quando os casos não são relacionados aos que estão na linha de frente da saúde.

Ela afirma que a recomendação é para que haja a notificação mesmo em caso de suspeita, mas que alguns fatores podem deixar claro a relação com a doença. “Temos que ter o ‘olhar epidemiológico’. Ora, se em um determinado espaço de tempo vários funcionários da mesma empresa, que trabalharam próximos, tiverem diagnóstico positivo para covid-19, a relação com o trabalho fica claramente estabelecida.”

O advogado especialista em direito trabalhista e empresarial do escritório BMDP, Eduardo Barros de Moura, explica que este é um momento de se produzir provas, tanto da parte das empresas como de funcionários. “É preciso documentar se há respeito ao distanciamento de mesas, por exemplo, fornecimento de álcool em gel, máscara.

O ideal é manter o máximo de trabalhadores em home office neste momento.” Para Moura, os próximos anos podem registrar explosão de processos relacionados à contaminação. “Muita gente que ficou com sequela vai demandar o tema judicialmente no futuro.”

O que diz a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
Sim, aplicando-se o 2º parágrafo do artigo 20 da Lei nº 8.213, de 1991, que inclui doença que resulta das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. Ela pode ainda constituir acidente de trabalho por doença equiparada, na hipótese em que haja contaminação acidental no exercício da atividade, como no caso dos profissionais da saúde

Quem caracteriza a relação entre o trabalho e a doença?
A Perícia Médica Federal é que deverá caracterizar tecnicamente a identificação. É importante tanto funcionários quanto empresas guardarem provas das condições sanitárias do ambiente de trabalho em caso de questionamentos

Quais os diretos em caso de acidente de trabalho?
Aposentadoria por invalidez, caso tenha como consequência incapacidade; auxílio doença acidentário, em caso de afastamento superior a 15 dias; auxílio acidente, caso ocorra limitações definitivas, mas não a incapacidade; e pensão por morte, aos dependentes do trabalhador vítima fatal. Há também estabilidade por 12 meses após o fim do auxílio doença