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/ Roberto Casimiro/Fotoarena/Folhapress
Foco 30/04/2021

Débito no IPVA: donos de carro placa final 9 e 0 serão notificados

Proprietários de veículos com placas final 9 e 0 com débitos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2020 serão notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que quitem o imposto atrasado ou apresentam sua defesa.

Além do exercício de 2020, pessoas de todas as placas com imposto atrasado de antes interiores também serão notificados.

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No total, de acordo com a secretaria, são 405.263 casos, que devem somar R$ 397.215.435,99 aos cofres públicos.

O dono do carro receberá em seu domicílio um comunicado com o lançamento do débito, os valores dos impostos atrasados, multa e juros de mora e orientações para pagamento do IPVA.

O contribuinte tem 30 dias para se manifestar ou efetuar o pagamento, caso contrário será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, o que na prática transfere a cobrança da dívida para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O imposto atrasado pode ser pago pela internet ou nas agências bancárias credenciadas, diretamente nos caixas de autoatendimento, bastando informar o número do RENAVAM e o ano do débito.