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Foco 29/04/2021

STF manda governo realizar censo retirado do orçamento

Por : Metro com Estadão Conteúdo

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) seja realizado neste ano. A pesquisa demográfica deveria ter sido aplicada em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia. O problema em 2021 é que o orçamento da União não prevê verba para que ele seja realizado. A decisão, contrária ao planejamento da equipe do presidente Jair Bolsonaro, foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas”, argumentou o decano. Em despacho publicado horas depois, o ministro determinou que a decisão seja levada à análise do plenário, marcada para começar no próximo dia 7.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou a previsão de cerca de R$ 2 bilhões para o Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.

No momento da sanção, Bolsonaro vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior, para 2023, segundo previsão do Assibge, sindicato nacional dos servidores do IBGE. 

A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou ontem deputados e senadores pelo adiamento do Censo 2021. “Quando houve o corte, quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. A explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que os pesquisadores fossem de casa em casa transmitindo o vírus”, afirmou ao comentar a decisão. Ele não informou se o governo remanejará verba para cumprir a decisão.


“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?” 

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

O Assigbe disse ser um erro a decisão do STF. Em nota, o sindicato afirma que as etapas perdidas de preparação para o levantamento já atrasaram o cronograma, inviabilizando a operação este ano. “As instituições democráticas precisam focar na realização do Censo 2022 e na garantia de recursos para este ano corrente, no montante de R$ 250 milhões, que permitam o planejamento para o próximo ano”.

Sobre o censo

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. A pesquisa mais recente é de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para estados e municípios.

Os pesquisadores visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população. A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre a situação de pobreza, levantadas a partir das pesquisas do IBGE.