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Foco 22/04/2021

Guilherme Boulos é alvo da Lei de Segurança Nacional

Ex-candidato à Prefeitura de São Paulo e líder do PSOL, Guilherme Boulos foi intimado a depor na Polícia Federal por supostamente “ameaçar” o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em publicação no Twitter de abril de 2020. O inquérito foi aberto com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985.

Na redes sociais, Boulos afirmou: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. O político publicou a mensagem depois que o presidente disse “eu sou a Constituição” durante discurso em uma manifestação de apoiadores na época. A frase foi relacionada a Luís 14, rei da França no século 17.

O depoimento foi marcado para o dia 29, na sede da Polícia Federal em São Paulo. Também pelo Twitter, Boulos afirmou ontem que “a perseguição deste governo não tem limites”.

O argumento de “perseguição política” endossado pelo líder do PSOL ontem é baseado na utilização da Lei Nacional de Segurança contra opositores do governo. O youtuber Felipe Neto, crítico declarado de Bolsonaro, foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no mês passado, também com base na lei, após chamar o presidente de “genocida” nas redes sociais.

Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, os inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional aumentaram 285% nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro em comparação com o mesmo período das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O que diz a lei?

Promulgada em 14 de dezembro de 1983 pelo último presidente militar, João Figueiredo, a Lei de Segurança Nacional lista crimes contra a “ordem política e social” e “a segurança nacional”, como dano ou lesões aos chefes dos Poderes da União, ao regime adotado no país ou à soberania nacional.