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Relator do Orçamento, deputado Efraim Filho defendeu fim do engessamento durante a pandemia / DivulgaçãoRelator do Orçamento, deputado Efraim Filho defendeu fim do engessamento durante a pandemia / Divulgação
Foco 20/04/2021

Solução para o Orçamento abre espaço para gastos do governo

Congresso e equipe econômica chegaram a um acordo ontem para que o Orçamento federal deste ano possa, enfim, ser sancionado. A proposta, que veio em projeto de lei, retira da meta fiscal e do teto de gastos parte das verbas destinadas a programas de combate à covid-19. Entre eles estão o de corte de jornada e salários, apoio aos pequenos empreendedores e gastos emergenciais com saúde.

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Embora esses gastos possam ser feitos por crédito extraordinário, fora do teto de gastos, eles são normalmente contabilizados na meta fiscal, que resulta da diferença entre receitas e despesas. Sem essa exceção, o governo correria o risco de descumprir a meta, com possibilidade até de crime de responsabilidade fiscal para o presidente Jair Bolsonaro. O auxílio emergencial, com custo fixado em até R$ 44 bilhões, também ficou fora da conta quando aprovado, em março. Ao todo, o governo terá à disposição cerca de R$ 100 bilhões fora da meta.

Bolsonaro tem até quinta-feira para sancionar o Orçamento deste ano. O projeto de lei para dar viabilidade aos gastos foi aprovado ontem pela maioria dos senadores e deputados em sessão no Congresso.

“O projeto permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes”, disse ontem o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do orçamento.

A meta fiscal para este ano prevê déficit de R$ 247 bilhões. O acordo mantém o valor e as contas ficam separadas em orçamento tradicional, dentro das normas fiscais, e gastos com a pandemia, fora do teto e da meta.