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Por enquanto, o ex-presidente está elegível / Marcelo D. Sants/FolhapressPor enquanto, o ex-presidente está elegível / Marcelo D. Sants/Folhapress
Foco 15/04/2021

Anulação de condenações de Lula será analisada pelo plenário do STF

Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita individualmente por Edson Fachin, deverá ser analisada pelo plenário da Corte.

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A sessão de ontem abordou somente a possibilidade de os 11 ministros julgarem a ação. Hoje, os demais questionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa do ex-presidente devem ser apreciados por todos os magistrados.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para que somente a 2ª Turma analisasse o tema. Os demais entenderam que a ação deve ser levada ao plenário do STF.

No mês passado, Fachin anulou as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Com a medida, o ex-presidente retomou os direitos políticos e, se quiser, pode concorrer à Presidência em 2022.