logo
/ Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foco 13/04/2021

Entrega da declaração do Imposto de Renda ganha mais um mês

Por : Vanessa Selicani - Metro

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 foi estendido de 30 de abril para o dia 31 de maio. A Receita Federal comunicou ontem que decidiu ampliar em mais um mês o período por conta da pandemia de covid-19, com o objetivo de “evitar aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”.

QUER RECEBER A EDIÇÃO DIGITAL DO METRO JORNAL TODAS AS MANHÃS POR E-MAIL? É DE GRAÇA! BASTA SE INSCREVER AQUI.

O aumento de prazo ocorreu também no ano passado, quando a data final foi em 30 de junho. O Congresso tenta estender o período de entrega da declaração até 31 de julho neste ano. A proposta já foi aprovada pelo Senado e terá de retornar para a Câmara por conta de uma alteração no projeto original. Em seguida, precisará ainda da sanção do presidente Jair Bolsonaro para valer.

Apesar da mudança na data final, a Receita manteve o cronograma de pagamentos para quem tem valores a receber. “Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda”, afirmou o órgão no comunicado de ontem.

Assim como no ano passado, as restituições começam a ser pagas em maio e seguem em cinco lotes até setembro. Quem entrega antes o documento também recebe antes. A Receita estima que 60% das declarações são de valores restituíveis.

Já para quem precisa pagar imposto, o aumento de prazo ajuda a se programar melhor e dá um mês mais de fôlego para o bolso.
Especialistas no tema destacam que o ideal é não postergar muito o preenchimento para ganhar tempo também em caso de necessidade de retificar alguma informação. “Assim que a declaração é transmitida, a Receita já começa a processar os dados e cruzar as informações passadas pelo contribuinte e por outras fontes, como empresas, bancos e cartórios, para checar se as contas declaradas por uma parte e por outra estão batendo”, explica o contador e advogado especialista em Imposto de Renda Daniel Calderon.

Desde o início do prazo, em 1º de março, foram recebidas pela Receita 12,3 milhões de declarações, cerca de 35% do total aguardado de 32,6 milhões. Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Basta estar numa dessas situações abaixo:

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2020
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano
• Teve ganho com a venda de bens
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado
• Era dono de bens no total de mais de R$ 300 mil
• Passou a morar no Brasil em 2020 e ficou aqui até 31 de dezembro
• Vendeu imóvel e comprou outro em 180 dias, usando a isenção de IR
• Recebeu auxílio emergencial e rendimento tributável superior a R$ 22.847,76

Desconto simplificado: pode deduzir 20% no valor tributável, limitado a R$ 16.754,34

Declaração completa – limites de dedução:
Dependente: R$ 2.275,08 | Educação: R$ 3.561,50

Como declarar:

• Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2021 do site rfb.gov.br
• Em tablets ou celulares, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”
• No site da Receita, pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, para quem tem certificado digital

Prazo de entrega: das 8h desta segunda-feira (1º) às 23h59min59s de 31 de maio

Principais mudanças

• Acesso ao modelo de pré-preenchimento com dupla autenticação no portal gov.br. Já era possível usar o formato desde 2014 com certificado digital

• Necessidade de declarar o auxílio emergencial pago ano passado pelo governo para quem teve rendimento tributável superior a R$ 22.847,76. Essas pessoas terão de devolver os valores por não se encaixarem nas regras de vulnerabilidade social para ter direito às parcelas de R$ 600 e R$ 300

• Possibilidade de enviar informação de Sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Final de Espólio de Partilha enviada antes

• Uso de informações de e-mail e celular para avisar ao contribuinte que há mensagens sobre seu cadastro na caixa postal da Receita

Calendário de restituição

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 30 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Fonte: Receita Federal