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O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (SP), no interior do estado, recebeu autorização da Justiça para importar vacinas contra a covid-19 para imunizar os trabalhadores do setor e os seus familiares.

O aval do desembargador Johonsom Di Salvo, do TRF-3 (Tribunal Regional de Federal da 3ª Região), ainda desobrigou a entidade de fazer a doação das doses ao Ministério da Saúde, como manda uma lei recém-aprovada.

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Em sua decisão, o desembargador determinou que o sindicato deve vacinar os beneficiários de forma gratuita e repassar ao ministério apenas as doses que sobrarem.

A decisão vem exatamente no momento em que o setor privado faz pressão no governo e no Congresso para que flexibilizem as regras para a compra dos imunizantes.

A obrigatoriedade da doação de parte das doses é um dos pontos mais questionados pelos empresários, que alegam que a medida “desmotiva” o setor e prejudica a ampliação da cobertura vacinal.

Liberado, mas nem tanto

O aval para a compra de vacinas pelos comerciários de Campinas e região tem paralelo com algumas decisões judiciais, que já liberaram importações em Minas Gerais e em outras partes do estado de São Paulo.

Só nos últimos dias, a Justiça do Distrito Federal autorizou a compra de vacinas por nove entidades privadas, como sindicatos, associações e até uma refinaria – sem a necessidade de doar as doses ao ministério.

O governo federal, contudo, tem recorrido dessas decisões e já conseguiu derrubar algumas liminares. Ainda cabe recurso no caso em favor dos comerciários de Campinas e região.

Em sua decisão, o desembargador Di Salvo afirmou que o comércio é um serviço essencial e que a busca de vacina pelo sindicato visa o “bem comum”. “A saúde, o bem-estar e a vida inserem-se no conceito de bem comum, até porque a Constituição assim o quer.”

Apesar da autorização, é muito difícil que o sindicato consiga importar as doses neste momento, pois os principais produtores de vacina afirmam que não há doses disponíveis no curto prazo ao mercado privado. Os laboratórios de todo o mundo estão privilegiando as negociações com os governos.

Investida privada é controversa

A possibilidade de entrada do setor privado na corrida pela imunização contra a covid-19 tem gerado um amplo debate, quase sem nenhum ponto de consenso entre defensores e críticos.

Os que defendem, como o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentam que a iniciativa privada pode acelerar a vacinação no país, seja oferecendo as doses aos seus funcionários, como no caso das empresas e dos sindicatos, seja pela oferta em clínicas particulares, que pode dar um alívio aos SUS. “Qualquer brasileiro vacinado é um a menos nas estatísticas de quem pode correr o risco de contrair o vírus”, disse Lira na semana passada.

Já os opositores dizem que a entrada do setor privado vai beneficiar só aqueles que podem pagar pelas doses e que a vacinação de públicos diversos pode comprometer a estratégia do plano nacional – que como em qualquer campanha mira a imunização coletiva dando prioridade aos grupos mais vulneráveis.

Dos dois lados, a discussão também sofre influência do cenário de escassez de vacinas em todo o mundo diante da enorme demanda pelas doses.