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O governo federal liberou ontem uma série de medidas para facilitar a abertura e manutenção de empresas no Brasil e atrair investimento estrangeiro. A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro é uma tentativa de elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que analisa o nível de facilidade para fazer negócios em 190 economias do mundo.

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No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição. A meta da equipe de Bolsonaro é estar entre os 50 melhores países para se investir até o próximo ano.

O Ministério da Economia disse que a Medida Provisória do Ambiente de Negócios tem o potencial também de aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de “4,3% a 8,6%” em “longo prazo”. A estimativa é que o país tenha incremento entre R$ 3,5 bilhões a R$ 10 bilhões por ano em investimento estrangeiro direto.

O texto traz mudanças nas regras de abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade que, segundo o governo, existem apenas no Brasil, e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.

A MP busca ainda “proteção aos investidores minoritários” ao trazer a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias de acionistas; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a proibição ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração.

A medida também trata sobre o comércio exterior, com a disponibilidade de um guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior – algo que já vem sendo anunciado pelo governo em diferentes ocasiões.

O texto prevê que “quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei”, modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais. Há ainda ações para tornar mais rápida a cobrança e recuperação de crédito e estabelecimento de prazos para instalação de energia elétrica.

Por ser uma MP, o texto entra em vigor já a partir de sua publicação, mas precisa passar pela aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.