A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 339 votos a favor e 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o texto estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Além disso, determina que o banco tenha como objetivos, além do controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro, a suavização dos ciclos de atividade e o pleno emprego.
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O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária no Brasil – terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da presidência do BC, hoje ocupada por Roberto Campos Neto, começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. Dois diretores começarão seu período no BC no primeiro ano de governo; dois no segundo ano; dois no terceiro ano; e dois no quarto ano. Todos poderão ser conduzidos por mais quatro anos uma única vez.
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Para o BC, o estabelecimento de mandatos fixos reduzirá a chance de haver influência política sobre seus dirigentes.
Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Políticos da oposição, no entanto, defenderam durante a votação que a autonomia retirava o poder do presidente da República em definir a cúpula do BC, algo importante para a aplicação da política econômica de governos recém-eleitos.