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Empreendedores ganham pacote de ajuda financeira

O Governo do Estado de São Paulo cedeu à pressão de bares, restaurantes, shoppings e lojas e anunciou ontem um pacote de medidas para auxiliar economicamente os negócios. Entre os benefícios estão R$ 125 milhões em crédito, suspensão de protesto de débitos da dívida ativa e a manutenção de serviços de gás e água mesmo para inadimplentes por 90 dias.

Os setores reclamam de prejuízos desde o fim do ano passado com a adoção de restrições mais severas por conta da covid-19. Associações como a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo) cobravam auxílio efetivo do governador João Doria para que não houvesse quebradeira e demissões no setor. Protestos de empresários e funcionários se intensificaram desde a semana passada nas ruas da capital.

O governo também retirou ontem a adoção da fase vermelha aos fins de semana, que permitia o atendimento presencial apenas para serviços considerados essenciais, como supermercados e farmácias. Na fase laranja, só os bares continuam a ter restrição de funcionamento. Leia mais na página 2.

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A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, disse ter dialogado nas últimas três semanas com 200 representantes dos setores afetados pelas medidas de contenção da covid-19. “O Governo do Estado de São Paulo respeita o diálogo e repugna intimidações e medidas ameaçadoras daqueles que preferem seguir a linha do extremismo”, afirmou ontem o governador João Doria.

As linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Povo e DesenvolveSP no pacote de socorro são voltadas para vários perfis de empresas, incluindo as informais, com o intuito de auxiliar no pagamento das dívidas.  Veja mais detalhes no quadro ao lado.

O auxílio inclui a suspensão por 90 dias do protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo a partir de hoje.

Também não haverá suspensão dos serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e GBD (Gás Brasiliano Distribuidora) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.

Os usuários não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março. Os estabelecimentos que já tenham sido negativados durante a pandemia podem repactuar os acordos. Os débitos poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros, apenas com correção monetária.

O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. As medidas são válidas para usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³/mês e no caso da Comgás, Naturgy e GBD com uso de até 150m³/mês.  

Entidades que representam os setores comemoram o afrouxamento das medidas restritivas e o pacote de ajuda. Mas muitas ainda veem como insuficientes as medidas.

Setores comemoram abertura, mas veem auxílio insuficiente

“Há 10 meses os estabelecimentos estão sofrendo, muito fragilizados. Está havendo uma tragédia, com 300 estabelecimentos fechando por dia. A gente espera poder trabalhar até 23h, ter mesa na calçada mantendo o distanciamento e que o governo recue do aumento tributário [ICMS]”, disse o  presidente do conselho estadual da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), Percival Maricato.

O presidente-executivo da associação, Paulo Solmucci, afirma que não há coerência nas regras do governo. “O Plano São Paulo passou a ser um plano de mídia, de entrevistas. Toda semana muda, com as regras do jogo se alterando. Nós queremos é ajuda efetiva. Nosso setor está pagando uma conta desproporcional.”

O presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), Glauco Humai, destaca que o comércio segue protocolos. “Desde o início, defendemos que as empresas do varejo, legalizadas e que seguem as regras, não podem pagar por todo o conjunto de empresas ilegais e festas clandestinas que tem elevado o número de contaminações por covid-19.”   METRO com bandnews FM

Linhas oferecidas aos empresários e comerciantes

• Banco do Povo: A primeira é para empreendedores informais, com crédito de até R$ 15 mil e juro de 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Para investimento fixo e misto, o prazo é de até 24 meses com 90 dias de carência.  • A segunda linha é voltada aos empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com 90 dias de carência. Solicitações online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br

• DesenvolveSP. Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao mês acrescido da Selic, prazo de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses. Banco permitirá apresentar faturamento de 2019. Solicitações online pelo site www.desenvolvesp.com.br

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