O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades no uso de verba pública do SUS (Sistema Único de Saúde) para compra e distribuição de cloroquina no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. O governo do presidente Jair Bolsonaro apostou nos medicamentos desde a chegada do vírus ao país e intensificou o fornecimento dos remédios após o general Eduardo Pazuello assumir o cargo de ministro da Saúde, em setembro de 2020.
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A área técnica do TCU entendeu que a utilização de recursos do SUS para tal finalidade é ilegal. Diante da afirmação, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em até cinco dias o uso de cloroquina em pacientes com covid-19.
“Como não houve manifestação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz o documento formulado pela área técnica do tribunal e anexado à decisão do ministro.
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O medicamento não tem eficácia comprada contra o coronavírus. O Ministério da Saúde, sob comando de Eduardo Pazuello, chegou a lançar este ano um aplicativo para profissionais da saúde que estimulava a prescrição de cloroquina como “tratamento precoce” no combate à covid-19. O app foi retirado do ar após repercussão negativa.
O governo federal já investiu cerca de R$ 90 milhões para aquisição de hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada.
Contra a parede
A decisão do ministro do TCU, despachada na última sexta-feira e divulgada ontem, vem um dia depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), abrir inquérito para apurar a atuação de Eduardo Pazuello no colapso da rede pública de hospitais em Manaus, no Amazonas. O objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19.
Lewandowski determinou que o general preste depoimento à Polícia Federal em cinco dias e que a investigação seja concluída dentro de dois meses.