O STF (Supremo Tribunal Federal) entrou ontem em recesso, mas esse não será um plantão comum porque quatro dos 11 ministros abriram mão da folga de fim de ano e das férias para continuar despachando normalmente.
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Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho mesmo com a interrupção das sessões.
Na prática, o movimento esvazia os poderes do presidente Luiz Fux, que como plantonista ficaria sendo o único responsável por julgar os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão nas mãos dos colegas.
Até a retomada das atividades regulares do STF, em fevereiro, além de Fux, também despacharão os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que dispensaram o período de descanso.
O embate sobre a figura do juiz de garantias pode ser uma das razões dessa mobilização. Criado no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019, o juiz de garantias ficaria responsável pela fase de investigação de um processo, que depois passaria para outro magistrado para ser julgado.
Fux é contra o dispositivo e concedeu uma liminar suspendendo a sua aplicação. Na semana passada, um grupo de renomados advogados entrou com habeas corpus para derrubar essa liminar – que abre brecha para anular condenações, se for revogada.
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Agora, com mais quatro ministros na ativa, essa decisão pode cair nas mãos de Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski ou Moraes – todos favoráveis à implementação do juiz de garantias.
Responsável por definir as pautas do STF, Fux deixou de fora do calendário de julgamento do primeiro semestre de 2021 as ações sobre a medida. Dessa forma, a liminar do ministro segue em vigor e sem previsão de ser analisada em plenário.