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Apenas em 2019, o Ligue 180 – serviço do Governo Federal para denúncias de violência contra a mulher – registrou 85.412 chamados. No mesmo ano, o país teve 3.739 homicídios dolosos de mulheres, com 1.314 destes caracterizados como feminicídios – os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mesmo com esta demanda, ainda há um déficit no atendimento às vítimas: hoje, só existe uma Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) a cada 275 mil mulheres. As unidades estão presentes em apenas 7% das cidades brasileiras.

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O levantamento é do Instituto AzMina, que entre junho e agosto de 2020 verificou o funcionamento das delegacias via telefonemas para cada unidade e tentativa de contato com os órgãos estaduais responsáveis pela manutenção. Dos 429 postos listados como Deam, 29 eram delegacias comuns e outros 154 não atenderam às ligações.

O índice está muito abaixo da Norma Técnica de Padronização das Deams, atualizada em 2010, que prevê duas em cada município de até 300 mil habitantes – o número aumenta de acordo com a população. O documento também recomenda que todas adotem o período de funcionamento 24 horas, medida que só é cumprida por 15% das delegacias da mulher no Brasil.

Variação por estado

Tocantins é o único estado que cumpre o número mínimo de unidades, com 2,86 por cada 300 mil habitantes. No Distrito Federal, a proporção é de 0,2 para cada 300 mil moradores. Em Minas Gerais é ainda menor, com apenas 0,16 para cada 300 mil habitantes.

São Paulo, primeira unidade federativa a implementar uma delegacia especializada para atendimento à mulher, em 1985, concentra 32% de todas as unidades do país – número alto, considerando que apenas 22% da população brasileira vive no estado, mas ainda insuficiente para cumprir a norma: são 0,84 delegacias para cada 300 mil habitantes.

Em 2020, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou um feminicídio a cada dois dias em São Paulo: foram 126 casos em nove meses.

Portas fechadas

A restrição de horários de funcionamento é mais um empecilho. Mais da metade das Deams fecham entre 17h e 19h – o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que os feminicídios são mais comuns à noite e durante a madrugada, além dos fins de semana.

A existência das delegacias especializadas ajuda a entender as complexidades envolvidas nas denúncias. Como a violência contra a mulher envolve, frequentemente, relações familiares e amorosas, a decisão por buscar ajuda é ainda mais difícil.

Segundo a diretora do Instituto AzMina, Helena Bertho, quando a denunciante busca uma delegacia e a encontra fechada, com endereço errado ou, ainda, é recebida com reações “preconceituosas ou machistas”, ela torna-se novamente vítima. “Por isto é fundamental que o atendimento seja feito por profissionais treinados, especializados nestas situações e que a mulher se sinta acolhida.”

Junto à pesquisa, o AzMina lançou um mapa interativo onde constam as informações, horários e endereços de cada Deam no país. É possível acessá-lo no site do instituto ou no aplicativo oficial Penhas, disponível para Android e iOS.


*Com supervisão de Luccas Balacci.