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 / Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Foco 30/10/2020

Rosa Weber derruba decisão que tirava proteção a mangues

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu ontem a decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que derrubou regras de proteção ambiental em áreas de mangues e restingas. A decisão foi tomada por ação movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e vale até que o plenário do Supremo analise o caso. Neste meio tempo, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro. No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental.

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“Em outras palavras, a orientação seguida pelo administrador deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental”, diz um trecho do despacho. “O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção”, completou.

A revogação das regras abria espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.