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/ Eduardo Knapp/Folhapress / Eduardo Knapp/Folhapress
Foco 29/10/2020

Montadoras de veículos recebem benefícios fiscais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei que prorroga os incentivos fiscais às montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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O prazo para apresentação dos projetos pelas interessadas passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal é de R$ 150 milhões por ano.

O benefício se dá por meio de crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como ressarcimento da PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre as vendas de veículos.

Os créditos têm validade até 2025. Durante o período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos nas regiões.