Nova lei de trânsito vale a partir de abril de 2021

CNH deverá ser renovada a cada 10 anos, enquanto limite de pontos para suspensão do documento subirá para 40

Por Metro World News

Uma série de alterações no Código de Trânsito brasileiro entrará em vigor a partir do dia 14 de abril de 2021. A reformulação inclui mudanças nas regras de renovação e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de punição mais rígida para motoristas embriagados ou sob efeitos de outras drogas que causarem lesão corporal ou homicídio culposo – quando não há intenção – em acidentes no tráfego (veja mais detalhes no quadro ao lado).

A nova lei de trânsito foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite de terça-feira, e publicada no Diário Oficial da União na manhã de ontem. As mudanças na lei valem após 180 dias, ou seja, seis meses, da data de publicação.

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O projeto inicial do governo federal sofreu algumas alterações no Congresso Nacional, como o acréscimo do escalonamento para suspensão da CNH e a mudança na lei que deixa a punição para condutores alcoolizados que causarem acidentes menos branda. Agora, a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra menos rígida, como a prestação de serviços à sociedade, por exemplo.

Bolsonaro vetou oito artigos da reformulação após alterações do congresso. O mais expressivo define as regras para circulação de motociclistas entre os demais veículos. O presidente derrubou a autorização para motociclistas utilizarem o “corredor” apenas com o “fluxo lento”. O Congresso Nacional ainda pode discutir os vetos.  

Antes e depois

Confira as principais mudanças do novo Código de Trânsito, que entra em vigor daqui 180 dias

Renovação da CNH

Atualmente

Exame deve ser feito a cada 5 anos

Em caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos

Com as mudanças

10 anos para condutores com menos de 50 anos

5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos

3 anos para condutores com 70 anos ou mais

Suspensão por pontos

Atualmente

Suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas

Com as mudanças

Haverá uma escala com o limite de até 40 pontos:

20 pontos: se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em até 12 meses

30 pontos: se o condutor tiver uma infração gravíssima em até 12 meses

40 pontos: se não constar infração gravíssima em um período de 12 meses

Lesão corporal e homicídio com embriaguez

Atualmente

A prisão do motorista pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção)

Com as mudanças

A pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, como prestação de serviços à sociedade

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