Soltura de André do Rap estimula outros pedidos de liberdade

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de soltar André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e apontado como um dos chefes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), fez com que o advogado de outro traficante preso solicitasse a liberdade com base no entendimento inicial do ministro.

É o caso de Gilcimar de Abreu, preso na penitenciária 2 de Mirandópolis, no interior de São Paulo. Ele está detido provisoriamente por tráfico internacional de drogas. Abreu foi condenado no mesmo processo de Macedo.

Em conversa com interlocutores, o presidente do STF, ministro Luiz Fux – que derrubou a liminar de soltura de André do Rap –, disse ter visto “perigo” na tese de Marco Aurélio Mello, no sentido de que “inúmeros réus perigosos” poderiam ser soltos.

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Marco Aurélio Mello decidiu pela liberdade do traficante na sexta-feira com base em um parágrafo adicionado ao Código de Processo Penal a partir da inclusão do pacote anticrime, sancionado em janeiro.

“Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, diz o parágrafo. Luiz Fux derrubou a decisão no sábado. No entanto, o traficante continuava foragido até o fechamento desta edição.

Quem é André do Rap?

André de Oliveira Macedo, 43 anos, é apontado como um dos líderes do PCC, organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios.

O traficante foi preso em setembro de 2019, durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. André do Rap é investigado por enviar grandes quantidades de cocaína à Europa.

Ele foi condenado em dois processos na Justiça Federal por tráfico internacional de drogas. Entretanto, a defesa recorreu nas duas ações e, por isso, ele ainda estava sob prisão preventiva.

João Doria afirma que traficante fugiu do Brasil

Em entrevista concedida ao jornalista José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou ontem que André do Rap já fugiu do Brasil.

“A polícia de São Paulo está toda mobilizada para achá-lo, mas a essa altura ele já está fora do Brasil. Evidentemente, ele não foi para o Guarujá, como prometeu. A polícia de São Paulo monitorou. O André do Rap foi para Maringá, de lá pegou um avião com o alvará de soltura e o habeas corpus do ministro Marco Aurélio e, a essa altura, está na Bolívia ou no Paraguai”, disse o governador.

O promotor Lincoln Gakiya, que atua há mais de dez anos nas investigações do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre o PCC, afirmou que não houve falha nem demora da promotoria no caso de André do Rap.

Em entrevista ao canal CNN, Gakiya avaliou que “faltou um pouco de razoabilidade” na decisão do ministro. “Estamos tratando de um dos traficantes mais perigosos do país, que tem contato com máfias estrangeiras, que colocou mais de quatro toneladas de cocaína na Europa, que ficou mais de quatro anos foragido da Justiça. Portanto, era de se esperar que ele iria se evadir”, disse o promotor.

‘Julgamento não é a letra fria da lei’

Na análise do jurista Miguel Reale Júnior, o ministro do STF Marco Aurélio Mello errou ao conceder liberdade para André do Rap sem levar em consideração quem estava sendo julgado.

“É preciso olhar a capa, sim. Caso contrário, não se faz justiça para a sociedade. Julgamento é sempre um conjunto, não somente pegar a letra fria da lei e colocar em prática sem levar em consideração a proteção da sociedade”, disse, em entrevista ao programa “Bora Brasil”, da Rádio Bandeirantes.

O jurista também avaliou que uma recente decisão do ministro Edson Fachin sobre o mesmo tema foi “mais prudente”. “Fachin determinou que o juiz de primeira instância se manifestasse, uma decisão mais razoável”, disse.

Por outro lado, Miguel Reale Júnior também criticou a atitude do ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Marco Aurélio Mello. “Ao meu ver, um ministro não tem poder sobre o outro. Não é porque ele é presidente que pode revogar a determinação. É evidente que precisa ter uma reunião do plenário”, completou.

ENTENDA O CASO

Sexta-feira

O ministro Marco Aurélio Mello acatou habeas corpus e determinou o fim da prisão preventiva de André do Rap. A decisão foi baseada no pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro. A legislação processual brasileira atualmente determina que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção da prisão. Segundo o ministro, isso não ocorreu no caso de André do Rap.

Sábado de manhã

André do Rap deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo

Sábado à noite

Presidente do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello e determinou a prisão imediata do traficante. Na decisão, Fux afirmou que a soltura “compromete a ordem e a segurança pública”, por se tratar de réu “de comprovada e altíssima periculosidade”. Até o fechamento desta edição, André do Rap continuava foragido.