O ex-secretário estadual de educação do Rio de Janeiro Pedro Fernandes é preso preventivamente. A juíza Ana Helena Mota Lima Valle decidiu revogar a prisão domiciliar por considerar que o período em que o político esteve em casa foi suficiente para que se recuperasse da covid-19.
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Agentes da Polícia Civil cumpriram o mandado em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste, na manhã desta quarta-feira (30) e devem encaminhá-lo para prestar depoimento na chefia de Polícia Civil. Depois ele deve passar por exame de corpo de delito no IML para dar entrada no sistema prisional.
Na decisão, a magistrada destacou que «a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar no dia 11/10/2020, pois o denunciado estava no período de isolamento necessário a não disseminação da doença, ou seja, quarentena. Transcorrido mais que quatorze dias de isolamento, não há nos autos nada que indique que o denunciado preencha os requisitos da prisão domiciliar.»
«Ao contrário, neste período (22 dias), não foi registrada nenhuma emergência médica, a própria Defesa informa que aguarda desde 15/09/2020 a autorização para realização de uma tomografia», afirmou a juíza.
Pedro Fernandes foi alvo da Operação Catarata 2, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no Governo do Estado e na Prefeitura do Rio. Em nota, a defesa do ex-secretário disse que «avisou à juíza da necessidade de exames médicos complementares e que Pedro Fernandes não teve alta médica. Isso quer dizer que ele ainda pode estar transmitindo a doença. Mesmo assim, houve a decisão de hoje que revoga a prisão domiciliar. Pedro Fernandes sempre esteve à disposição da Justiça e vai demonstrar sua inocência no curso do processo».