O governo brasileiro afirmou que a não aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia seria um desincentivo aos esforços do País para fortalecer sua legislação ambiental e poderia agravar ainda mais os problemas ambientais da região.
O aviso foi dado em nota conjunta publicada nesta terça-feira pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para rebater relatório encomendado pelo governo francês a um comitê de especialistas independentes, divulgado na semana passada, que alerta sobre os riscos ambientais representados pelo acordo.
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«A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região», afirma o texto.
Na nota, os ministérios afirmam que o relatório apresenta argumentos «não baseados em critérios técnicos» e acusa os franceses de protecionismo. «O relatório da comissão de avaliação do acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul», diz a nota. «Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus.»
Desde que as queimadas na Amazônia e no Pantanal se intensificaram, governos de países europeus se posicionaram contrariamente à ratificação do acordo que, apesar de ter sido fechado entre os representantes dos blocos em junho do ano passado, ainda tem que ser aprovado pelos parlamentos dos países e pelo parlamento europeu.
O governo do Brasil costuma atribuir parte das críticas ao protecionismo de produtores da Europa, principalmente os de bens agrícolas. «O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria», afirma a nota de hoje.
