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ONGs e gigantes do agronegócio formam união para cobrar governo sobre desmatamento

Um conjunto de propostas para impedir o desmatamento na Floresta Amazônica foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice, Hamilton Mourão, por uma coalizão composta por 230 organizações ambientais e empresas. O movimento se auto-define como «um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas», e também entrou em contato com os ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia, além de líderes e parlamentares da Câmara e do Senado, ao parlamento e às embaixadas europeias.

Denominada Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a iniciativa une gigantes do agronegócio e da indústria (JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever), e grandes organizações não-governamentais como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A primeira das seis ações propostas para reduzir o desmatamento pede a retomada da fiscalização, com punição pelos crimes ambientais identificados. «Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Funai, com responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores», afirma o documento.

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Segundo a coalizão, notificações e embargos de áreas podem ser realizados de forma simples e quase automaticamente, cruzando os dados de desmatamento com as informações de bancos de dados oficiais, como Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) ou registros de Posse de Terras (que permitem a identificação do detentor da terra).

Outra medida cobra a suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais. Há mais de 11 milhões de hectares no sistema declarados sobre florestas públicas que acabam sendo utilizados para legitimar processos de grilagem.

A terceira ação prevista pela coalizão pede a destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável, com a meta de selecionar, num prazo de 90 dias, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, a terra que possa ser designada como área protegida de uso restrito e de uso sustentável em regiões sob forte pressão de desmatamento. Esse foi o caso, por exemplo, da criação de 24 milhões de hectares de áreas sob proteção na região da Terra do Meio, no Pará.

A quarta proposta prevê que a oferta de financiamentos passe a adotar critérios socioambientais. A ideia é que, quando observados os cadastros ambientais rurais com desmatamento posterior a julho de 2008, essas operações de crédito sejam bloqueadas até que o responsável apresente à instituição financeira a autorização de supressão emitida pelo órgão responsável para o local desmatado.

Em uma quinta ação, as empresas e associações pedem total transparência e eficiência às autorizações de cortes de vegetação. Elas pedem que os órgãos estaduais de meio ambiente tornem públicos os dados referentes às autorizações que emitem, por meio do sistema Sinaflor, do Ibama.

A sexta e última proposta requer a suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008, até que as áreas estejam plenamente recuperadas. «Quem desmata em área não regularizada comete crimes ambientais e não deve ser beneficiado com a regularização fundiária», afirmam as companhias e organizações.

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