As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seguem fechadas para o atendimento presencial no estado de São Paulo. A reabertura, prevista para esta segunda-feira (14), foi suspensa pela Justiça.
A decisão foi do desembargador Peixoto Júnior, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), atendendo a um pedido do sindicato estadual de trabalhadores da Previdência Social e Seguro Social. Na liminar, ele condiciona a retomada a um plano seguro, com vistorias e testagem dos servidores para a covid-19.
O INSS afirma que vai recorrer da decisão. “Os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS (plataforma digital) ou pelo telefone 135”, diz nota do instituto.
Regras atuais da retomada
Nos municípios em que as agências do INSS reabriram nesta segunda-feira, serão recebidos apenas segurados que marcaram horário. O objetivo é evitar aglomeração durante a pandemia de covid-19 – doença causada pelo coronavírus Sars-CoV-2.
Mesmo assim, avaliações periciais seguem suspensas, após a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) decidir não retomar as atividades. Serão priorizados avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Os demais serviços continuam disponíveis apenas de maneira remota.
O governo vai divulgar durante a semana a lista completa das unidades abertas, que poderão ser conferidas também pelo Meu INSS ou pelo 135.
Veja o que muda no atendimento nas agências do INSS
• Agendamento.
Só serão atendidas pessoas com agendamento prévio pelo Meu INSS ou por telefone.
• Máscara.
Uso será obrigatório. O INSS diz que vai fornecer máscaras descartáveis
• Capacidade.
Número de segurados não poderá ultrapassar a capacidade das unidades. A recomendação é, se possível, não levar acompanhante
• Temperatura.
Um funcionário vai medir na entrada a temperatura corporal dos agendados.
• Proteção.
Barreiras de acrílico vão separar os funcionários do público. Médicos utilizarão viseiras estilo face shield