ANS congela alta de planos de saúde, mas deixa incerteza de futura cobrança

Saúde. Medida que suspendeu reajuste por 120 dias é questionada pela possibilidade de valores retroativos

Por Metro World News

Após pressão de entidades de defesa do consumidor e do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou na noite de sexta-feira (21) a suspensão por 120 dias dos reajustes anuais e por faixa etária de todos os planos de saúde e odontológicos. O congelamento passa a valer a partir do próximo mês.

Mas a decisão deixa brecha para cobrança retroativa aos consumidores e não contempla quem já havia sofrido com mudança nos valores, reclamam entidades e advogados especialistas no tema. Maia publicou em sua rede social na quinta-feira que enviaria ao plenário projeto de lei que tramita na Casa para suspender os reajustes caso a ANS não tomasse atitude contra aumentos abusivos de 25%.

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A diretora executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Teresa Liporace, afirma que também já havia cobrado a ANS após relatos de aumento e que a decisão da agência tem problemas. “A medida deixa a desejar ao não assegurar que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Ficou evidente na fala de quatro dos cinco diretores da ANS, assim como em seus relatórios técnicos, que o setor apresenta ótimos resultados e teve redução de custos. Para o Idec, não se pode, em hipótese nenhuma, nem agora nem no futuro, repassar os valores deste período ao consumidor”, afirmou Teresa.

A polêmica sobre os retroativos após o período de 120 dias é motivada pela afirmação da ANS no comunicado de sexta de que haverá “recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos”.

A advogada Rosana Chiavassa criticou ontem em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, a demora da agência em decidir sobre as cobranças durante a pandemia. Para ela, consumidores que ficaram de fora da medida por já terem recebido o aumento podem recorrer na Justiça. “É possível que juiz acolha o entendimento de conceder a suspensão. Mas eu recomendaria o consumidor a pensar bem se vale a pena acumular a dívida que terá de ser paga depois de 120 dias.”

TIRE SUAS DÚVIDAS

Entenda como ficam os reajustes com a decisão da ANS

αA suspensão é válida para todos os tipos de plano? Sim, ela inclui individuais, familiares e coletivos (empresariais e por adesão), independente do número de vidas de cada contrato

αA decisão abrange quais tipos de reajustes? Ela é válida tanto para anuais quanto por mudança de faixa etária

α Ela também suspende reajustes realizados antes de setembro? Para planos coletivos, os reajustes feitos antes de setembro não serão revistos. Ou seja, o aumento aplicado a contratos que fizeram aniversário antes disso será mantido. No caso dos individuais e familiares, a ANS não autorizou reajuste para contratos com aniversário a partir de maio de 2020

α A suspensão inclui planos odontológicos? Sim

α Por quanto tempo vale a suspensão? Ela é válida por 120 dias, de setembro a dezembro de 2020

α Existe risco de cobrança retroativa? No comunicado sobre a medida, a ANS afirma que “haverá aferição e incorporação de impactos a posteriori, bem como a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde”. Especialistas acreditam que possa ocorrer confusão para decidir como será feito esse reequilíbrio, o que poderia causar cobrança retroativa em 2021

α E se o cliente ou contratante quiser receber o reajuste neste ano para evitar cobranças maiores em 2021? No caso dos planos coletivos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, devendo informar a opção à operadora

α O que dizem as operadoras sobre a decisão da ANS? A FenaSaúde, que representa as maiores operadoras do país, afirmou que as empresas vão cumprir a determinação de suspensão de reajustes por 120 dias, mas destacou que reajustes recém-aplicados refletiam a variação de custos verificada ao longo de 2019 e não tinham, portanto, “qualquer relação com o comportamento da oferta e da demanda por procedimentos médicos verificado nos últimos meses desde o início da pandemia, que apenas será considerado nos valores a serem praticados a partir de 2021”. A entidade disse ainda que suas associadas já tinham suspendido, de maio a julho, de maneira voluntária, a aplicação de reajustes dos contratos

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