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Marginais Pinheiros e Tietê podem voltar a ter velocidade máxima reduzida

O MPF (Ministério Público Federal) deu um parecer favorável a uma nova redução da velocidade máxima permitida nas marginais Pinheiros e Tietê, na cidade de São Paulo. A ação, que será julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi movida pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo).

A entidade pede pela suspensão de uma medida aplicada no início de 2017 pelo então prefeito João Doria (PSDB), hoje governador do estado. Ele permitiu a volta do limite de velocidade das vias na maior parte das vias e pistas, revogando uma decisão da gestão anterior, de Fernando Haddad (PT).

Para o subprocurador-geral do MPF Mário José Gisi, o aumento da velocidade máxima permitida nas marginais ofende “as normas constitucionais e legais de proteção à vida e à segurança do trânsito”. Não há uma data para o julgamento da ação no STJ.

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