Deputados discutem projeto que propõe extinção da Ouvidoria da Polícia de SP

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) discute o requerimento de urgência para o projeto que extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado.

Na terça-feira (21), o projeto de extinção do órgão foi discutido em uma sessão extraordinária, porém, a urgência não chegou a ser votada, algo que pode acontecer somente na semana que vem.

A Rádio Bandeirantes apurou com exclusividade que a proposta tem apoio de 31 deputados, sendo que são necessários 48 votos (maioria simples) para aprovação tanto da urgência quanto do próprio texto definitivo.

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O texto foi apresentado em abril de 2019 e, até agora, não foi aprovado para iniciar o processo que leva a proposta ao plenário. O deputado Frederico D’Ávila (PSL), autor do texto, acredita que a ouvidoria não é um órgão necessário, já que não tem atribuição legal de apurar e investigar qualquer caso.

«Nós temos 189 anos da Polícia Militar no Estado de São Paulo e apenas 23 anos de Ouvidoria. Quem investiga eventuais desvios de policiais é a Corregedoria da Polícia Civil ou da Militar. Além das duas, que são severíssimas, nós temos a Corregedoria Geral do Estado”, diz.

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D’Ávila complementa, dizendo que a Ouvidoria não é plural, não tem representantes das polícias e que é um órgão ideológico para depreciar o trabalho do setor.

A Ouvidoria é regulamentada por lei desde 1997 no estado e recebe denúncias da população e dos próprios policiais relacionadas a abusos ou irregularidades. Não existe ligação entre o órgão e a Polícia Civil ou Militar.

1.153 denúncias foram recebidas no primeiro trimestre de 2020. Entre as principais reclamações, aparecem má qualidade no atendimento (210), abuso de autoridade (143) e morte em decorrência de intervenção policial (114).

O deputado Teonílio Barba (PT), ressalta a importância da Ouvidoria devido aos casos recentes de abuso policial no estado de São Paulo. «Recentemente, nós vimos aquela imagem do policial pisando no pescoço daquela mulher no mês de maio. A Corregedoria tem um papel importante de investigar os crimes cometidos dentro da Polícia. É um outro órgão. A Ouvidoria é para ouvir do cidadão no que a Polícia pode melhorar. A Assembleia tem ouvidoria, assim como as Câmaras Municipais e o Estado. Se a Polícia é tão eficiente, qual é o problema de ter Ouvidoria?”, questiona o deputado.