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Congresso vai ‘aperfeiçoar’ reforma tributária do governo; Guedes se diz confiante

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente ao Congresso nesta terça-feira (21) a proposta governista de reforma tributária.

O texto, construído pelo Executivo federal, será discutido em comissão mista formada por senadores e deputados federais, e poderá passar por mudanças.

Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado, afirmou que a proposta do governo será «aperfeiçoada»: «Agora com a participação do governo foi o que sempre pregamos que era fundamental, termos uma reforma tributária que representasse o desejo do governo e o desejo do Congresso».

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O senador ainda afirma que a coordenação e as diretrizes da proposta de reforma serão dadas pelo governo, mas o resultado deverá ser consenso entre os poderes.

Congresso e Planalto afirmam estar unidos para tocar o projeto. Em pronunciamento à imprensa após a entrega do texto, Guedes disse confiar no «espírito construtivo» e «reformista» dos parlamentares e defendeu a estratégia do governo de enviar um projeto unificando apenas tributos federais.

«Confiamos no Congresso reformista. Confiamos em espírito construtivo», afirmou Guedes, dizendo ter sempre havido «boa vontade» do Parlamento com as propostas do governo.

A proposta do governo prevê a unificação dos tributos PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota única será de 12% sobre o valor da receita bruta auferida em cada operação, descontados os valores do ICMS e do ISS destacados no documento fiscal e os descontos incondicionais indicados no documento fiscal.

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