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/ Divulgação/Governo do Rio de Janeiro
Foco 17/07/2020

Ministério Público do Rio tenta impedir desativação de hospitais de campanha

Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) encaminharam petição, nesta sexta-feira (17), à 14ª Vara da Fazenda Pública para tentar reverter decisão do governo estadual do Rio de Janeiro que desativa dois hospitais de campanha: o do Maracanã e de São Gonçalo.

O encerramento das operações se deve, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, ao fim do contrato com a Iabas, organização social que gere ambas unidades e é, atualmente, investigada por irregularidades em contratos com o Estado.

A SES ainda afirma que, apesar dos esforços para remover os internados e o fim do contrato com a Iabas, os hospitais não serão fechados neste momento. A secretaria sustenta que novos profissionais serão transferidos da Fundação Saúde para os hospitais de campanha, mas não disse quando isso acontecerá.

Todos os pacientes de ambos hospitais estão sendo transferidos para outros hospitais. O MP e a Defensoria alegam que, além de violar determinação que amplia o número de leitos no Estado, o fechamento dos hospitais de campanha pode trazer risco grave e irreversível à vida dos pacientes.

“Certamente a transferência açodada dos pacientes importará em inúmeros obstáculos de logísticas, e exigirá, num momento de enorme escassez de recursos, leitos disponíveis, ambulâncias qualificadas e higienizadas para cada uso e equipes médicas para acompanhar cada um dos traslados”, diz trecho do texto.

Ainda, os órgãos argumentam que o fechamento e a justificativa dada pelo governo estadual “apenas comprova a desorganização estatal”. “A preservação da saúde e o restabelecimento dessas pessoas não pode jamais ser comprometido pela falha na gestão pública, que não planeja a sucessão tempestiva para a unidade e determina, sem levar em conta a condição de cada paciente, o esvaziamento em massa da unidade de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, diz a petição.