A frota de ônibus da cidade de São Paulo deve voltar a retornar em sua totalidade, segundo determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça estadual) de quinta-feira (16). A Secretaria Municipal de Transportes tem 48 horas para acatar a decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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O pedido foi feito pelo Sindmotoristas (sindicato de trabalhadores do transporte municipal) e acatado pelo desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público. A ação, porém, ainda cabe recurso da prefeitura.
Na decisão, o desembargador concorda com o sindicato, que relata aglomeração nos ônibus com a redução da frota em meio à pandemia de covid-19 – doença causada pelo coronavírus Sars-CoV-2. “Conclui-se pela irracionalidade na decisão administrativa de manter a redução da frota de ônibus, de forma que fica deferida a tutela antecipada para determinar o retorno da frota integral às ruas”, diz o texto.
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