AGU contesta decisão que obrigou Bolsonaro a usar máscara: ‘deve ser tratado como qualquer cidadão’

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana da decisão da Justiça Federal do DF que obriga o presidente da República, Jair Bolsonaro, a utilizar uma máscara facial de proteção em todos os espaços públicos do distrito.

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O argumento é que, segundo a AGU, o presidente já está sujeito à norma do DF que obriga o uso de máscara a todos os habitantes, e portanto uma decisão judicial exclusiva ao presidente seria dispensável e desnecessária».

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A AGU argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como «qualquer cidadão», não podendo ser alvo de uma sanção adicional.

A norma expedida na segunda-feira (22) também obriga a União a exigir que todos os seus servidores e colaboradores usem máscara enquanto prestarem serviços.

No texto, o juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível, citou que Bolsonaro foi flagrado em «inúmeras imagens disponíveis na internet» descumprindo a determinação do uso de máscara, «expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional».