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PGR pede ao STF inquérito para apurar declarações de Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal (PF).

«A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa», afirmou Aras.

Em seu pedido, Aras também pediu que seja tomado o depoimento de Moro. De acordo com o procurador, os fatos evidenciam supostos crimes de falsidade ideológica, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo ou denunciação caluniosa e crime contra a honra.

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«Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia», afirmou o procurador no documento.

Mais cedo, ao anunciar a demissão, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. Além disso, ele ressaltou que Bolsonaro trocou o comando do órgão para obter acesso a relatórios e investigações sigilosas. No entanto, esta prática é proibida pela legislação brasileira

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