Câmara e Senado reduzem prazo para aprovação de medidas provisórias

A Câmara e o Senado alteraram a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduziram o prazo para aprovação dos textos.

Pelo ato publicado nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União, as medidas não precisarão mais passar por comissão mista com deputados e senadores e passam direto pelos plenários.

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Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.

O ato também muda o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

As MPs são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso, que têm validade imediata quando publicadas. Elas precisam, no entanto, de aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.