TJ-SP suspende bônus natalino de R$ 10 mi para servidores da Alesp

Por Metro World News

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o ato que autoriza o pagamento de um bônus natalino para os servidores da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A Casa havia autorizado um acréscimo no auxílio-alimentação no mês de dezembro, de R$ 630 para R$ 3,1 mil, totalizando R$ 10 milhões de gasto extra.

De acordo com a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, o bônus tem “vício de legalidade”, já que não foi aprovado pela Comissão de Finanças da Alesp, além do desvio de finalidade, por ter sido pago sobre o auxílio-alimentação – não incidindo imposto de renda e contribuição previdenciária.

Veja também:
Doria anuncia retomada de projeto inicial da linha 15-Prata do Metrô até Cidade Tiradentes
Operação mira 20 dos 27 vereadores de Uberlândia por suspeita de corrupção

A ação pública que resultou na liminar contrária ao pagamento da bonificação é de autoria do MBL (Movimento Brasil Livre), que acusou o ato da assembleia como ilegal, causando prejuízos ao erário. A despesa extra soma pouco mais de 10 milhões.

Em nota, a Alesp afirmou que o abono foi pago aos 3.266 servidores da Casa na sexta-feira (13), mas que está aberta para prestar esclarecimentos para a Justiça.

Loading...
Revisa el siguiente artículo