STF AO VIVO: Assista ao julgamento sobre uso de dados financeiros sem aval da Justiça

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quinta-feira (21) os limites no compartilhamento de informações fiscais sigilosas de contribuintes entre órgãos de controle e Ministério Público.

A Corte analisa decisão do presidente Dias Toffoli em julho que suspendeu os processos que utilizavam as informações sem o aval da Justiça. O Ministério Público Federal informou que ao menos 935 investigações foram paralisadas após a decisão.

Assista ao julgamento no STF ao vivo:

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Entre os inquéritos interrompidos está o que apura “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado no Rio de Janeiro, prática de pedir parte do salário dos servidores. A apuração utilizou dados financeiros detalhados, como agência e horários de saques, fornecidos pelo antigo Coaf e atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antes de autorização judicial. Relatórios fornecidos pela Receita Federal e Banco Central também seriam afetados pela decisão do STF.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou memorando aos ministros ontem alertando sobre danos para a imagem do país no combate à corrupção caso se restrinja o acesso a dados financeiros.  De acordo com Aras, entre as consequências estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais e redução do rating de investimento do Brasil. “A engrenagem antilavagem existente no país, para funcionar, depende diretamente da possibilidade de municiar os órgãos de persecução de todos os dados financeiros necessários”, diz o documento.

A expectativa é que o julgamento se estenda até quinta-feira (21) e tenha votação acirrada. Toffoli tenta costurar imposição de limites, mas que não comprometa o combate à corrupção.

Entenda o que está em discussão

2. O que será votado?
   O STF decidirá de mantém ou não decisão tomada em julho pelo presidente Dias Toffoli de suspender investigações criminais que utilizem dados bancários detalhados de órgãos como o antigo Coaf, Receita Federal e Banco Central sem autorização prévia da Justiça.
4. Qual o impacto da decisão?
   O Ministério Público Federal afirma que a suspensão em julho paralisou ao menos 935 inquéritos que estavam em andamento no órgão. Ela tem impacto em investigações de crimes contra a ordem tributária, como sonegação, e lavagem de dinheiro.
6. Por que Toffoli paralisou os processos?
   O ministro defendeu que o STF já havia liberado acesso a dados como titulares das contas e valor movimentado. Mas que seria necessário aval judicial para detalhes como datas de saques e agências bancárias.
8. O que Flávio Bolsonaro tem a ver com o processo?
   A defesa do senador é autora do pedido atendido por Toffoli que paralisou também investigação realizada pelo Ministério Público do Rio que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração começou com o compartilhamento de informações do Coaf, antes do aval da Justiça.