Prisão em 2ª instância deve ter rodada final

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quinta-feira a retomada da sessão que discute a possibilidade de prisão ou não após condenação em segunda instância, mas poderá concluir o julgamento com uma nova solução, considerada intermediária.

O debate foi interrompido há duas semanas com três votos contra a prisão de condenados antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores e quatro a favor.

Restam os votos de quatro ministros e existe chance de que o resultado fique em 5 a 5, cabendo ao presidente Dias Toffoli dar o voto decisivo do julgamento (leia mais abaixo).

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E ele tem sofrido pressões. Criticado por ter ficado calado no ataque que o STF sofreu no vídeo do “leão e das hienas”, Toffoli foi depois alvo de manifestantes que pediram que ele vote pela manutenção da prisão em segunda instância e recebeu carta assinada por mais da metade do Senado fazendo o mesmo pedido.

Nas últimas vezes que o STF discutiu o tema, Toffoli votou uma vez a favor da prisão e três vezes contra. Hoje, é possível que o presidente traga uma nova tese: de que a prisão só seja autorizada após condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na terceira instância.

Preso por corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP) após a sua condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seria beneficiado se a proposta intermediária triunfar, já que foi condenado também pelo STJ.

A nova solução foi defendida pelo ministro Edson Fachin, que votou a favor da prisão em segunda instância (jurisprudência atual), mas disse ontem que não acredita que uma mudança no entendimento do STF provocará “efeito catastrófico”.

ENTENDA:

O que é a segunda instância

A Justiça brasileira tem três instâncias. A primeira possui juízes monocráticos (Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). A segunda julga os recursos das decisões da primeira instância. No caso da Justiça Estadual, são as Câmaras dos Tribunais de Justiça. Na Justiça Federal, são os Tribunais Regionais Federais. A instância superior, ou terceira instância, é formada pelos tribunais superiores. Os principais são o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal)

quando a pessoa pode ser presa
Antes do fim do processo, a pessoa só pode ser presa de forma cautelar (prisão em flagrante, temporária ou preventiva, quando o investigado ou réu oferece riscos à sociedade ou ao processo). Ela não tem ligação com a pena, que só pode começar a ser cumprida após sentença condenatória transitada em julgado (quando todas as instâncias foram esgotadas), segundo o CPC (Código de Processo Penal). A Constituição de 1988 determina que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado. Mas, em 2016, por 7 votos a 4, a Corte mudou o entendimento ao julgar a prisão de um réu condenado em São Paulo. Desde então, os condenados em segunda instância passaram a ser presos.
Em 2018, o STF negou habeas corpus ao ex-presidente Lula

Quem pode ser beneficiado

De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há atualmente 4.895 presos em segunda instância no país que poderiam receber liberdade com a decisão contra o cumprimento de pena neste estágio, incluindo Lula. Porém, cada caso ainda pode ser julgado individualmente pelos juízes

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