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Senado aprova texto base da reforma da Previdência

O texto-base reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno no plenário do Senado na noite de ontem por 60 votos a 19. O texto necessitava do aval de 49 senadores, o equivalente a três quintos da Casa mais um parlamentar.

“O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A votação só deve ser concluída hoje. Após a derrubada de dois destaques que poderiam mudar o teor da reforma, Alcolumbre decidiu, por volta das 20h40, marcar para hoje a votação de requerimentos do PT e da Rede, em sessão extraordinária.

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As novas regras para aposentadoria e pensões começam a valer assim que a reforma for promulgada pelo Congresso. Antes da votação, Alcolumbre afirmou que pretende agendar uma sessão do Congresso para promulgar a nova Previdência daqui a 10 dias, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem pela Ásia. A volta de Bolsonaro ao Brasil está prevista para o dia 31.

A proposta vai garantir uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos, caso nenhum destaque seja aprovado. A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era atingir R$ 1 trilhão.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

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