O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou ontem seu parecer sobre a proposta aprovada na Câmara dos Deputados para ser apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
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Apesar de o parecer ser favorável ao texto, o tucano decidiu suprimir dois temas polêmicos: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as regras para aposentadorias especiais (quadro acima).
Segundo o relator, a retirada desses dois pontos não implica alteração de mérito, o que obrigaria o texto a voltar à Câmara para nova análise dos deputados.
PEC paralela
Jereissati confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contemplados em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é incluir novidades.
Entre elas, a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas (menos de Santas Casas e entidades de Assistência Social) e a contribuição para o agroexportador. Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos, segundo o senador.
“Estamos fazendo isso porque não achamos justo nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador”, disse o relator tucano.
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Próximos passos
Ao receber o parecer, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a expectativa era de que o relatório fosse lido na reunião do colegiado de hoje ou de amanhã.
Feita a leitura, será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de que até 10 de outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.
