A Suprema Corte da Itália emitiu nesta terça-feira (30) uma sentença que proíbe estudantes de levarem lanches de casa para o horário da merenda nas escolas.
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A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida por pais de alunos de colégios em Turim, em protesto contra o preço das refeições escolares – apenas famílias de baixa renda são isentas.
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Seu objetivo era fazer com que seus filhos pudessem levar lanche e almoço de casa e não precisassem pagar pela comida. Em segunda instância, o Tribunal de Apelação de Turim dera razão aos pais e ordenara que as escolas se organizassem para permitir que os estudantes levassem almoço de casa.
Mas a sentença foi revertida pela Suprema Corte, que deu ganho de causa à Prefeitura de Turim e ao Ministério da Educação, que contestavam o desejo dos genitores. Segundo os juízes, não existe um «direito inerente» a comer um lanche feito em casa no «horário da merenda nas escolas».
Para a Suprema Corte, os colégios têm «autonomia» para organizar o serviço de refeição à sua maneira. «A instituição escolar não é um lugar onde se exercita livremente os direitos individuais dos alunos ou onde a relação com o usuário é conotada por termos de negociações, mas sim um lugar onde o desenvolvimento da personalidade de cada aluno e a valorização da diversidade individual devem acontecer no limite da compatibilidade com os interesses dos outros alunos», diz a sentença.
De acordo com os juízes, a «introdução de vários e diferenciados pratos domésticos nas escolas afeta o direitos dos alunos e pais à plena implantação igualitária do projeto formativo do serviço de merenda». «Levar o lanche de casa comporta uma possível violação dos princípios de igualdade e não discriminação econômica», acrescenta a Suprema Corte.
A decisão revoltou os genitores que moviam a ação. Em uma mensagem no Facebook, a associação que representa o grupo afirmou que a sentença «joga no lixo» a obrigação constitucional de oferecer escola gratuita a todos. «Daqui em diante, ou você paga a comida ou pula da janela (desde que não te tirem a casa por atrasos)», ironizaram os pais.
