A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (2) a abertura do pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Ao fim da votação, por volta das 17h40, 35 parlamentares foram a favor, contra 14 contrários, uma abstenção e um impedimento.
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Era necessário maioria simples para a abertura do processo – 26 parlamentares. O pedido de impeachment do prefeito foi apresentado nesta segunda-feira, 1, por um funcionário da prefeitura, o fiscal da secretaria municipal de Fazenda Fernando Lyra Reys. Ele acusa Crivella de ter praticado crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando a prefeitura renovou um contrato com duas empresas que fornecem mobiliário para a administração.
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Segundo a acusação, o contrato firmado em 1999 previa que a prefeitura pagasse pelo material durante 20 anos. Depois disso, o mobiliário passaria a pertencer à prefeitura. A renovação do contrato representa prejuízo para a administração pública, diz o fiscal, para quem, se fosse o caso de contratar uma empresa para fornecer o mobiliário, seria preciso haver licitação.
Após o fim da votação, três vereadores foram sorteados para integrar uma comissão parlamentar que irá investigar a denúncia: Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Willian Coelho (MDB) e Paulo Messina (PROS). Minutos antes da votação, o vereador Reimont Luiz Otoni (PT) chegou a abrir questão de ordem para que Messina, secretário da Casa Civil da prefeitura, que foi exonerado no mesmo dia da votação, se declarasse impedido de participar. O pedido foi negado pelo político, que acabou sendo sorteado.
Próximos passos
O prefeito será notificado e terá dez dias para apresentar defesa. A partir da notificação, a comissão terá 90 dias para concluir o processo.
Durante esse período, segundo a assessoria da Câmara, Crivella permanecerá no cargo. Ele só sairá se, ao final do processo, o impeachment for aprovado por dois terços dos 51 vereadores. Se realmente sofrer impeachment, assumirá provisoriamente a prefeitura o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), e o município deve ter nova eleição direta para prefeito no prazo de 90 dias.