A Prefeitura de São Bernardo autorizou o congelamento de até 10% do que pretendia gastar com despesas neste ano. A medida foi confirmada em decreto assinado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) e publicado no Notícias do Município da última sexta-feira, onde o governo publica os atos oficiais.
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Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da cidade para este ano, a administração municipal previa investir R$ 4,93 bilhões no geral durante os 12 meses, em todas as áreas. Com o contingenciamento determinado, R$ 493,1 milhões no ano ou R$ 41 por mês não devem ser utilizados pela prefeitura se o teto da economia previsto for imposto.
Para comparação, o valor daria, por exemplo, para construir um piscinão igual ao que está sendo implementado no Paço desde 2014 e que está orçado em R$ 353 milhões. Ou seria possível, citando outro exemplo, erguer 22 CEUs (Centros Educacionais Unificados) do Jardim Silvina, inaugurado em 2016 e que custou R$ 21,7 milhões aos cofres públicos.
No decreto assinado pelo prefeito, há a justificativa de que é preciso “assegurar, na execução orçamentária e financeira, o equilíbrio entre as receitas e as despesas, objetivando a estabilidade do Tesouro do Município”.
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A prefeitura também alega “ser imprescindível o contingenciamento de despesas, tendo em vista que persiste no presente exercício a queda na arrecadação municipal em decorrência da situação econômica que o país atravessa”.
Outra justificativa do governo é a de que a previsão do PIB (Produto Interno Bruto) para o exercício de 2019 aponta para um crescimento inferior ao inicialmente previsto, derrubando a expectativa de 2,5% para 2,2%, de acordo com o Banco Mundial.
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O prefeito também alega que as previsões de repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) projetam montantes próximos aos realizados no exercício de 2018. “(Há) A necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do município e de efetuar ajustes no fluxo de despesas, objetivando obedecer aos princípios e normas que guiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal”, diz o texto.
O governo também diz que precisa ter “o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores municipais, fornecedores e demais obrigações”.
Não é a primeira vez que Morando congela gastos. Quando assumiu a prefeitura, em 2017, anunciou contingenciamento de 40% nas despesas previstas para aquele ano.
